Termos e Condições
de Utilização
Sanaris
Última atualização: 06 de amio
de 2026 Versão: 1.0
Os
presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização
do serviço Sanaris ("Serviço"), prestado
por:
•
Denominação
social: Madeira – Imagem & Comunicação Lda
• NIPC
/ NIF: 510 157 335
• Sede: Rua
Prior do Crato, 34, Rc
• Email de contacto: info@issencial.com
• Website: sanaris.pt
A Sanaris ("nós") é uma marca da empresa Madeira –
imagem & comunicação Lda, que opera o serviço Sanaris, Estes Termos constituem um contrato vinculativo
entre a Sanaris e o utilizador ("Cliente",
"Utilizador" ou "você") que adira ao Serviço através do
website sanaris.pt ou das aplicações móveis para iOS e Android.
Para
efeitos destes Termos, entende-se por:
|
Termo |
Significado |
|
Conta |
Espaço lógico criado para um
Cliente, identificado por um account_id único, que
agrega utilizadores, pacientes, sessões e dados financeiros. |
|
Cliente |
Pessoa singular ou coletiva
que celebra contrato com a Sanaris, sendo titular
da Conta. |
|
Utilizador |
Pessoa singular autorizada
pelo Cliente a aceder à Conta com credenciais próprias (ex.: terapeutas,
pessoal administrativo). |
|
Paciente |
Pessoa cujos dados são
tratados pelo Cliente através do Serviço, no exercício da sua atividade
profissional. |
|
Plano |
Conjunto de funcionalidades e
limites de utilização contratados, conforme tabela publicada em sanaris.pt/precos. |
|
Período de Subscrição |
Mensalidade ou anuidade
durante a qual o acesso ao Serviço está garantido, mediante pagamento. |
|
Conteúdo do Cliente |
Todos os dados introduzidos
pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores no Serviço, incluindo dados de
Pacientes. |
|
Política de Privacidade |
Documento publicado em
sanaris.pt/privacidade que regula o tratamento de dados pessoais. |
|
DPA |
Contrato de Subcontratação
para Tratamento de Dados, celebrado entre a Sanaris
e o Cliente nos termos do art. 28.º do RGPD. |
A
criação de Conta no Serviço implica a aceitação integral e expressa destes
Termos, da Política de Privacidade e do DPA. A aceitação é registada
eletronicamente, com indicação da versão dos documentos, data, hora e endereço
IP.
Quem
aceita estes Termos em nome de uma pessoa coletiva declara ter poderes para o
efeito e vincula essa pessoa coletiva.
Se
não concordar com qualquer disposição destes Termos, deve abster-se de utilizar
o Serviço.
A Sanaris disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais de saúde mental e
bem-estar (designadamente, mas não exclusivamente, psicólogos, psicoterapeutas,
terapeutas e profissões afins), permitindo nomeadamente:
• Gestão de pacientes e respetiva ficha
clínica;
• Agendamento e registo de sessões;
• Gestão financeira da prática (receitas,
despesas, pagamentos de pacientes);
• Outras funcionalidades disponibilizadas pontualmente.
O
Serviço é acedido através do website sanaris.pt e das aplicações móveis
oficiais para iOS e Android.
|
Importante: o Serviço é uma ferramenta de gestão. Não substitui critério clínico, diagnóstico ou tratamento. A Sanaris não presta serviços de saúde nem orienta a prática clínica do Cliente. A responsabilidade clínica e deontológica é exclusiva do profissional. |
Para
utilizar o Serviço, o Cliente deve:
• Ter idade igual ou superior a 18 anos e
capacidade jurídica plena;
• Estar legalmente habilitado a exercer a
atividade profissional para a qual o Serviço é utilizado, incluindo, quando
aplicável, inscrição em ordem profissional ou registo equivalente;
• Cumprir todas as obrigações fiscais,
deontológicas e legais aplicáveis à sua atividade.
O
registo é efetuado exclusivamente através do website sanaris.pt. O Cliente
compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata e atualizada e a mantê-la
atualizada durante a vigência do contrato.
A Sanaris pode recusar pedidos de registo, suspender ou
encerrar Contas em caso de informação falsa, incompleta ou desatualizada.
Cada
Utilizador deve manter sigilo sobre as suas credenciais de acesso. O Cliente é
integralmente responsável por todos os atos praticados na sua Conta, incluindo
por terceiros que utilizem credenciais válidas. Em caso de suspeita de
utilização indevida, o Cliente deve comunicar imediatamente à Sanaris.
Quando
o Plano contratado o permita, o Cliente pode convidar Utilizadores adicionais
para a sua Conta. O Cliente é responsável por garantir que tais Utilizadores
conhecem e cumprem estes Termos e a Política de Privacidade.
Os
Planos disponíveis, respetivas funcionalidades e preços encontram-se publicados
em sanaris.pt/precos. Os preços incluem ou não IVA
conforme indicado nessa página.
O
pagamento é processado por prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe Limited, em condições por
este definidas. A Sanaris não armazena dados
completos do meio de pagamento.
As
mensalidades ou anualidades são debitadas antecipadamente, no início de cada
Período de Subscrição.
As
faturas são emitidas pela Madeira – Imagem & Comunicação Lda e disponibilizadas eletronicamente, em conformidade com
a legislação fiscal portuguesa, designadamente o Código do IVA e o Decreto-Lei
n.º 28/2019.
Em
caso de falha de pagamento, a Sanaris pode:
• Suspender o acesso ao Serviço após o imcumprimento;
• Encerrar a Conta após 30 dias de mora, sem
prejuízo do direito a cobrar valores em dívida;
• Cobrar juros de mora à taxa legal
supletiva aplicável às operações comerciais.
A Sanaris pode alterar os preços dos Planos. As alterações de
preço são comunicadas ao Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência e
produzem efeitos no Período de Subscrição seguinte. O Cliente que não concorde
com a alteração pode cancelar a subscrição antes da renovação.
A Sanaris pode disponibilizar um período experimental de 14 dias,
durante o qual o Cliente acede ao Serviço sem cobrança. No final do período, a
subscrição renova automaticamente para o Plano selecionado, sendo cobrado o
valor correspondente, salvo se o Cliente cancelar antes do termo. O período
experimental pode ser usufruído apenas uma vez por Cliente.
Os
Planos renovam automaticamente, por períodos sucessivos iguais ao Período de
Subscrição em curso, salvo cancelamento prévio.
O
Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através das definições
da Conta ou contactando a Sanaris.
Política de reembolso:
• Sem reembolsos: o cancelamento produz efeitos no final do Período
de Subscrição em curso. Não há reembolso de valores já pagos.
A Sanaris pode resolver o contrato, com ou sem justa causa,
mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de resolução sem culpa do Cliente, a Sanaris reembolsa o valor pro-rata correspondente ao
período pago e não utilizado.
Após
o cancelamento, o cliente pode num período de 30 dias solicitar à Sanaris a exportação dos seus dados em formato estruturado
(CSV / JSON). Findo este prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, sem
prejuízo das obrigações legais de conservação (designadamente fiscais).
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Em particular, o Cliente NÃO deve:
• Utilizar o Serviço para qualquer
finalidade ilegal, fraudulenta ou contrária à ordem pública;
• Introduzir no Serviço dados de terceiros
sem ter base legal e/ou consentimento válido para o efeito;
• Tentar obter acesso não autorizado ao
Serviço, a outras Contas, a sistemas ou redes da Sanaris
ou de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar,
desmontar ou tentar obter o código-fonte do Serviço, salvo nos limites
permitidos por lei imperativa;
• Revender, sublicenciar,
alugar ou redistribuir o Serviço ou qualquer das suas funcionalidades a
terceiros sem autorização escrita da Sanaris;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers, etc.) para
extrair dados do Serviço, exceto através das APIs
oficiais e dentro dos limites publicados;
• Introduzir vírus, malware
ou código suscetível de afetar o Serviço, outros Utilizadores ou Pacientes;
• Violar direitos de propriedade intelectual
ou outros direitos de terceiros.
A
violação destas regras é fundamento de suspensão imediata e/ou cessação do
contrato, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.
A Sanaris e os seus licenciadores são titulares exclusivos de
todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo
software, código-fonte, interface, marca "Sanaris",
logótipo, documentação e materiais associados. Estes Termos não transferem
qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, conferindo apenas uma
licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização do
Serviço durante a vigência da subscrição.
O
Cliente conserva todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. O Cliente
concede à Sanaris uma licença não exclusiva, mundial
e gratuita para alojar, reproduzir, transmitir e processar o Conteúdo do
Cliente exclusivamente na medida do necessário para prestar e melhorar o
Serviço.
Quaisquer
sugestões, ideias ou comentários enviados pelo Cliente à Sanaris
podem ser livremente utilizados pela Sanaris, sem
qualquer compensação ou obrigação de atribuição.
O
tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e,
no que respeita aos dados de Pacientes tratados pela Sanaris
em nome do Cliente, pelo Contrato de Subcontratação (DPA) — ambos parte
integrante destes Termos.
Em síntese:
• Quanto aos dados do Cliente e dos seus
Utilizadores, a Sanaris atua como Responsável pelo Tratamento.
• Quanto aos dados de Pacientes, o Cliente é o Responsável pelo Tratamento
e a Sanaris é Subcontratante, atuando apenas mediante
instruções documentadas do Cliente, conforme DPA.
O
Cliente declara e garante que dispõe de base legal e cumpre todas as obrigações
de informação e demais obrigações exigidas pelo RGPD relativamente aos dados de
Pacientes que introduz no Serviço.
A Sanaris envida os melhores esforços para manter o Serviço
disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A Sanaris
não garante, contudo, disponibilidade ininterrupta, podendo o Serviço estar
temporariamente indisponível por razões de manutenção, atualização, incidentes
técnicos, força maior ou causas não imputáveis à Sanaris.
Manutenções
programadas serão, sempre que possível, anunciadas com antecedência razoável.
O
suporte é prestado por email para suporte@sanaris.pt, em dias úteis, em horário
comercial português (9h00 — 18h00). O nível e canais de suporte podem variar
consoante o Plano contratado, conforme indicado em sanaris.pt/precos.
Para
além das hipóteses previstas nos pontos anteriores, a Sanaris
pode suspender, total ou parcialmente, o acesso ao Serviço quando:
• Existam indícios fundados de violação
destes Termos, da Política de Privacidade ou do DPA pelo Cliente ou seus
Utilizadores;
• Existam indícios de utilização do Serviço
para finalidades fraudulentas, ilegais ou suscetíveis de causar dano;
• Tal seja exigido por autoridade pública
competente ou por decisão judicial;
• A continuidade do acesso represente risco
para a integridade, segurança ou disponibilidade do Serviço para outros
Clientes.
Sempre
que possível, a suspensão é antecedida de notificação ao Cliente. Casos
urgentes podem dispensar aviso prévio.
A
cessação do contrato, por iniciativa de qualquer das partes, não prejudica os
direitos e obrigações vencidos até essa data, designadamente o pagamento de
valores em dívida e a obrigação de exportação/eliminação de dados nos termos da
cláusula 8.4.
O
Serviço é prestado "como está" ("as is")
e "conforme disponível". Sem prejuízo das garantias imperativas
previstas na lei aplicável, a Sanaris não presta
quaisquer garantias, expressas ou implícitas, designadamente quanto a:
• Adequação a uma finalidade específica do
Cliente;
• Inexistência de erros, defeitos ou
interrupções;
• Compatibilidade com qualquer hardware,
software ou serviço de terceiros;
• Resultados clínicos, financeiros ou
comerciais decorrentes da utilização do Serviço.
O
Cliente reconhece que avaliou a adequação do Serviço às suas necessidades antes
de o contratar.
Na
máxima medida permitida por lei:
• A Sanaris não
responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de
clientela, perda de reputação ou danos morais reflexos, ainda que tenha sido
informada da possibilidade da sua ocorrência;
• A responsabilidade total e cumulativa da Sanaris perante o Cliente, por todos os factos ocorridos no
âmbito destes Termos, está limitada ao montante efetivamente pago pelo
Cliente à Sanaris nos 12 (doze) meses anteriores ao
facto gerador da responsabilidade;
• As limitações da presente cláusula não se
aplicam a danos resultantes de dolo ou culpa grave, nem a obrigações cuja exclusão ou limitação seja proibida por lei imperativa.
O
Cliente é responsável por implementar medidas adicionais que considere
necessárias (cópias de segurança próprias, contingência operacional, etc.) face
à natureza da sua atividade clínica.
O
Cliente obriga-se a indemnizar e manter a Sanaris
indemne de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo
honorários razoáveis de advogado) que resultem de:
• Violação destes Termos, da Política de
Privacidade ou do DPA pelo Cliente ou seus Utilizadores;
• Tratamento ilícito de dados de Pacientes,
designadamente sem base legal válida;
• Violação de direitos de terceiros ou de
obrigações deontológicas pelo Cliente.
A Sanaris obriga-se, por sua vez, a indemnizar o Cliente por
reclamações de terceiros que aleguem que o Serviço, na sua versão original e
quando utilizado em conformidade com estes Termos, viola direitos de
propriedade intelectual desses terceiros.
Cada
parte compromete-se a manter sigilo sobre informação não pública da outra a que
tenha acesso no âmbito do contrato, e a utilizá-la apenas para os fins do
mesmo. A obrigação de confidencialidade subsiste por 5 anos após a cessação do
contrato. Excluem-se da obrigação de confidencialidade as informações de
domínio público sem culpa da parte recetora ou cuja divulgação seja exigida por
lei ou autoridade competente.
A Sanaris pode alterar estes Termos. As alterações são
comunicadas ao Cliente, designadamente por email e/ou através do Serviço, com
pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor.
Se
o Cliente não concordar com as alterações, pode cancelar a subscrição antes da
entrada em vigor das mesmas. A continuação da utilização do Serviço após essa
data implica aceitação da nova versão dos Termos.
Alterações
de natureza estritamente técnica, legal imperativa ou que beneficiem o Cliente
podem produzir efeitos imediatos.
Comunicações
da Sanaris ao Cliente serão dirigidas para o email
associado à Conta. Comunicações do Cliente para a Sanaris
devem ser dirigidas para suporte@sanaris.pt. Considera-se que as comunicações
por email são recebidas no dia útil seguinte ao do envio.
O
Cliente não pode ceder a sua posição contratual, no todo ou em parte, sem
consentimento escrito da Sanaris.
A Sanaris pode ceder a sua posição contratual, designadamente
em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos,
mediante comunicação ao Cliente.
Nenhuma
das partes responde pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso resultante de
causa de força maior, designadamente catástrofes naturais, atos de guerra, atos
de terrorismo, falhas generalizadas de telecomunicações ou de fornecimento
elétrico, decisões de autoridades públicas, pandemias ou epidemias declaradas,
e ataques informáticos massivos não imputáveis a culpa da parte afetada.
A
parte afetada deve comunicar à outra a ocorrência da causa de força maior logo
que possível e adotar medidas razoáveis para mitigar os seus efeitos.
As
partes comprometem-se a procurar resolver de boa-fé qualquer divergência
decorrente destes Termos.
|
Para clientes consumidores: nos
termos da Lei n.º 144/2015, o Cliente que seja consumidor pode recorrer a
entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Lista atualizada
disponível em www.consumidor.gov.pt. |
Estes
Termos são regidos pela lei portuguesa.
Para
a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes
Termos, é competente o foro da comarca de Santarém, com expressa renúncia a
qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a
clientes consumidores.
Estes
Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o DPA, constituem o acordo
integral entre as partes quanto ao Serviço, prevalecendo sobre quaisquer
entendimentos ou comunicações anteriores.
A
invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não prejudica a
validade e eficácia das demais. As partes envidarão os melhores esforços para
substituir a cláusula inválida por outra que produza efeito económico
equivalente, dentro dos limites legais.
A
não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de qualquer obrigação
contratual não constitui renúncia ao direito de a exigir no futuro.
Em
caso de divergência entre versões linguísticas destes Termos, prevalece a
versão em português europeu.
Última atualização: 06
de maio de 2026